Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote

 JSON itens tratamento tributário 

Informamos que serão alterados os endpoints “/api/ext/importacao/ncm-capitulos/{capitulo}/tratamentos-tributarios” e “/api/ext/importacao/fundamentos-legais/{codigoFundamentoLegal}/nomenclaturas-alternativas/tratamentos-tributarios” do serviço de consulta em lote do Tratamento Tributário, disponível por Capítulo ou Fundamento Legal, conforme Documentação da API - ? API - Próxima release do Portal Único Siscomex.

A implantação ocorrerá:

Ambiente de treinamento: 04/09/2026;

Ambiente de produção: junto com a implantação das alterações da próxima release do Portal Único Siscomex, prevista para 27 de setembro de 2026.

Objetivo da alteração

A mudança visa otimizar a representação das informações retornadas pela API, reduzindo a repetição de dados e, consequentemente, o tamanho dos arquivos gerados.

Durante análises realizadas em capítulos com grande volume de NCMs, como o Capítulo 84, verificou-se que a combinação de tratamentos tributários resultou em arquivos excessivamente grandes, comprometendo sua geração e processamento. Esta situação poderá se agravar com a futura inclusão de tratamentos tributários de tributos da Reforma Tributária com detalhamento por UF e município.

O que mudará

Atualmente, as informações de tributos, regimes, fundamentos legais e atributos são repetidas em cada ocorrência de tratamento tributário.

Com a nova implementação, cada conjunto único de tratamentos será representado por um identificador. Os tratamentos passarão a referenciar esse identificador, e o detalhamento correspondente será apresentado uma única vez ao final do arquivo.

Formato atual

As informações completas ficam diretamente no objeto "tratamentosTributarios". Há repetição dos mesmos dados em múltiplas ocorrências.

JSON itens tratamento tributário

Novo formato

Os conjuntos de tratamentos passam a ser armazenados no objeto "listaChavesTratamentos". Cada tratamento conterá apenas uma referência (chavesTratamentos) para o conjunto correspondente. Informações idênticas deixam de ser repetidas.

JSON chaves tratamento

JSON lista chaves tratamento

O modelo de resposta está disponível na seção RespostaTratamentosTributariosDTO em Documentação da API - ? API - Próxima release do Portal Único Siscomex.

Benefícios

Nos testes realizados, o novo modelo reduziu o tamanho dos arquivos para até 3% do volume gerado pelo formato atual, proporcionando ganhos significativos de eficiência na geração, transmissão e consumo das informações.

Recomendamos que as empresas e desenvolvedores que utilizam a API revisem suas integrações e realizem testes no ambiente de treinamento antes da implantação em produção.

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